HC 1024064/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 10/09/2025. CASO: GEDEC/MPSP ofereceu denúncia em desfavor do impetrante sem que tivesse havido, antes, concordância (ou solicitação) do promotor natural da comarca para a atuação do grupo. “A defesa aponta, ademais, prejuízo concreto, pois o promotor natural da Comarca de São Bernardo do Campo já conduzia … Ler mais
Texto publicado por Paulo Brondi, no Site MIGALHAS, em 25/11/2025. https://www.migalhas.com.br/depeso/444844/novos-regramentos-do-procedimento-de-investigacao-criminal Com a sobrevinda da Constituição Federal de 1988, indiscutivelmente o Ministério Público brasileiro ganhou proeminência como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, deixando de ser mero apêndice do Poder Executivo para ressurgir como verdadeiro agente transformador da ordem social e defensor do Estado … Ler mais
Qual a importância do respeito às regras da cadeia de custódia no rito do júri?
Por que sempre que alguém sofre um revés no júri, a instituição é vilipendiada?
O juiz Sérgio Moro se comparava ao grande “giudice”italiano Giovanni Falcone. Mas eles exerciam a mesma função?
