AgRg no HC 738418 / SP, Rel. Min. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO, julgado em 11/03/2025. CASO: vítima que entrega celular à polícia civil, a qual degravou mensagens de texto e de áudio de Whatsapp, sem, todavia, proceder à devida apreensão do celular, devolvido à vítima em seguida. Também não houve a indicação das ferramentas de preservação do conteúdo … Ler mais
AREsp 2870036, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, publicado em 20/08/2025. CASO: o réu foi condenado por divulgação de registros visuais de conteúdo pornográfico envolvendo adolescente. Tanto juízo de 1º grau quanto o TJPR consideraram suficientes as palavras de duas vítimas, afirmando que a perícia técnica, no caso, seria prescindível. STJ: o relator argumentou que “Em crimes informáticos, … Ler mais
AgRG no HC 943895, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, publicado em 08/09/2025. CASO: após cumprimento de mandado de busca e apreensão, no qual se autorizava acesso ao celular apreendido pela autoridade policial, houve o manuseio do aparelho pela polícia civil, que fez prints de tela e conversas, confeccionando inclusive relatório. TJPR: negou a ordem, sob … Ler mais
Qual a importância do respeito às regras da cadeia de custódia no rito do júri?
