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STJ: “Caso Adriana Villela”: cerceamento de defesa por inacessibilidade integral às provas

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REsp 2050711/DF, Rel. p/ acórdão Ministro SEBASTIÃO REIS, publicado em 19 de setembro de 2025. CASO: durante a instrução do processo na primeira fase do júri a defesa pediu reiteradamente a disponibilização dos depoimentos extrajudiciais em áudio e vídeo dos corréus. Todavia, esse material apenas foi disponibilizado à defesa no sétimo dia da sessão do … Ler mais

STJ: cerceamento de defesa por ausência de pleno acesso ao material probatório antes da audiência de instrução.

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HC 1031398, Rel. Ministro MESSOD AZULAY, publicado em 22/09/2025. CASO: acusado de ser mandante de homicídio cuja defesa, no início, teve negado acesso amplo a material probatório produzido inclusive em outras ações penais em que o paciente era terceiro interessado. Acesso tardio concedido à defesa, porém durante e após encerrada a instrução. TJAM: negou a … Ler mais