Artigos Jurídicos

Seção destinada a artigos de autoria do autor do blog e de terceiros.

Nova lei da prisão preventiva: Análise inicial

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Texto publicado por Paulo Brondi, no site MIGALHAS, em 04/12/2025. https://www.migalhas.com.br/depeso/445408/nova-lei-da-prisao-preventiva-analise-inicial A prisão cautelar, que tem por uma de suas espécies a prisão preventiva1, é conhecida desde tempos imemoriais. Os romanos, por exemplo, utilizavam-na para manter encarcerado nas masmorras, impedindo-o que fugisse, aquele que aguardava o julgamento, cuja pena poderia ser a morte, trabalhos forçados, galés … Ler mais

Novos regramentos do procedimento de investigação criminal

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Texto publicado por Paulo Brondi, no Site MIGALHAS, em 25/11/2025. https://www.migalhas.com.br/depeso/444844/novos-regramentos-do-procedimento-de-investigacao-criminal Com a sobrevinda da Constituição Federal de 1988, indiscutivelmente o Ministério Público brasileiro ganhou proeminência como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, deixando de ser mero apêndice do Poder Executivo para ressurgir como verdadeiro agente transformador da ordem social e defensor do Estado … Ler mais

Direito à perícia independente

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Resumo: Neste artigo aborda-se a necessidade de todos os vestígios do delito serem coletados na presença de perito oficial, bem como serem periciados por órgão independente de políciatécnico científica. Artigo publicado originalmente no site MIGALHAS, em 07/11/2025. Autoria: Paulo Brondi e Gabriel Bulhões. 1. Introdução É de conhecimento vulgar que, no processo penal, a vantagem inicial … Ler mais